0001630-34.2022.8.03.0011

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.462,54

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A.

CNPJ 41.***.***.0001-68

Autor

DANIELI DA SILVA PEREIRA

CPF 028.***.***-00

Autor

PAIZINHA

Terceiro

MARIA DA PAZ DOS SANTOS SILVA

CPF 707.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/AL 8913•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/03/2026, 08:09

Baixa Definitiva

18/03/2026, 08:09

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 08:09

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DOS SANTOS SILVA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2026, 17:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:51

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:51

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 14:56

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

13/02/2026, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2024, 16:14

TipoProcessoDocumento#62

•28/07/2025, 18:11

TipoProcessoDocumento#62

•20/10/2025, 10:31

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 14:56

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 14:56

TipoProcessoDocumento#25

•06/03/2026, 17:23