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0013171-65.2020.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2020
Valor da Causa
R$ 7.427,81
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSIVALDO CORREA DA COSTA
CPF 588.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSIVALDO CORREA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0013171-65.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
30/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 17:27Certifico que, a pedido do MM Juiz Fábio Santana dos Santos, faço conclusão.
25/08/2023, 13:41CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
25/08/2023, 13:41Isento de Custas (Justiça Gratuita).
25/08/2023, 13:40Em Atos do Juiz. Macapá Previdência requereu o desarquivamento dos autos para transferência do valor referente à contribuição previdenciária retida neste feito para a conta bancária indicada.Desarquive-se, sem custas.Considerando a informação de existência de d (...)
21/06/2023, 11:19MM Juiz pugna a parte intimada pelo desarquivamento do feito e juntada de informações de conta para debito dos valores levantados
07/06/2023, 13:11Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
01/12/2022, 14:41Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ROSIVALDO CORREA DA COSTA no valor de R$ 6.101.06.
01/12/2022, 14:41Intimação (Expedição de Certidão. na data: 10/11/2022 09:07:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).
20/11/2022, 06:01Certifico que o Alvará de levantamento de valores referente a contribuição previdenciária, foi encaminhado via ofício para a MACAPAPREV
10/11/2022, 09:08Notificação (Expedição de Certidão. na data: 10/11/2022 09:07:59 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
10/11/2022, 09:08Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROSIVALDO CORREA DA COSTA - emitido(a) em 09/11/2022
10/11/2022, 09:07ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROSIVALDO CORREA DA COSTA, FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA - emitido(a) em 09/11/2022
09/11/2022, 13:35ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROSIVALDO CORREA DA COSTA - emitido(a) em 09/11/2022
09/11/2022, 13:35Documentos
Nenhum documento disponivel