6000905-59.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA

CNPJ 34.***.***.0001-98

Autor

ECO FORTE BIOENERGIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0011-60

Autor

HORTENCIA VALENTE MOREIRA

CPF 027.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

RENAN FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/SP 454441•Representa: ATIVO

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI

OAB/SP 124462•Representa: ATIVO

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:23

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2025, 09:46

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 08:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•23/06/2025, 09:15

TipoProcessoDocumento#62

•07/07/2025, 10:31

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2025, 09:06

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#64

•08/09/2025, 08:59

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 08:21

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2025, 08:21

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2025, 09:46

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2025, 16:37

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2026, 09:19