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6000869-17.2025.8.03.0003
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 60.720,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOZETE BARAUNA DE MORAIS
CPF 921.***.***-15
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA
CNPJ 34.***.***.0001-98
ECO FORTE BIOENERGIA LTDA
CNPJ 13.***.***.0011-60
Advogados / Representantes
KLEBER NASCIMENTO ASSIS
OAB/AP 1111•Representa: ATIVO
RENAN FRANCISCO DE CARVALHO
OAB/SP 454441•Representa: PASSIVO
FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI
OAB/SP 124462•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:00Decorrido prazo de ECO FORTE BIOENERGIA LTDA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 17:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:00Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:00Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2026, 11:53Conclusos para decisão
31/03/2026, 08:23Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 15:16Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de ECO FORTE BIOENERGIA LTDA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 16:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
23/02/2026, 12:43Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 12:43Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2026, 08:56Conclusos para decisão
06/02/2026, 09:40Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•14/05/2025, 14:25
TipoProcessoDocumento#64
•26/05/2025, 12:02
TipoProcessoDocumento#36
•30/05/2025, 10:27
TipoProcessoDocumento#62
•18/06/2025, 09:56
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2025, 09:29
TipoProcessoDocumento#63
•02/09/2025, 12:04
TipoProcessoDocumento#53
•18/09/2025, 10:03
TipoProcessoDocumento#53
•18/09/2025, 10:03
TipoProcessoDocumento#64
•22/09/2025, 10:06
TipoProcessoDocumento#64
•08/10/2025, 08:26
TipoProcessoDocumento#64
•08/10/2025, 11:35
TipoProcessoDocumento#36
•08/10/2025, 16:27
TipoProcessoDocumento#36
•14/10/2025, 13:33
TipoProcessoDocumento#36
•01/12/2025, 20:39
TipoProcessoDocumento#64
•12/01/2026, 13:25