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0019129-08.2015.8.03.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2015
Valor da Causa
R$ 1.301,23
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
DARLAN SILVA DE SENA
CPF 415.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS
OAB/AP 289•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019129-08.2015.8.03.0001. AUTOR: DARLAN SILVA DE SENA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Após o trânsito em julgado, restou apenas a condenação da parte autora no pagamento de honorários advocatícios a favor do patrono da parte ré. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. TEMA REPETITIVO 1076, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I – Caso em exame Apelação cível interposta em face de sentença proferida nos autos de ação de obrigação de fazer, ajuizada por candidato aprovado em concurso público, visando à sua convocação e nomeação para o cargo de professor em área indígena. A sentença julgou improcedente o pedido e fixou
18/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0019129-08.2015.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA APELADO: DARLAN SILVA DE SENA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 42 Tipo: Virtual Data inicial:08/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcã Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO
31/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
25/06/2024, 05:26Certifico que para fins de regularização processual, faço juntada a estes autos do andamento processual do STF, TEMA 683- IRDR 0001560-60.2016.8.03.0000.
08/04/2024, 10:37Certifico que em consulta ao IRDR 0001560-60.2016.8.03.0000, verifiquei que está aguardando a fixação da tese.
16/02/2024, 09:39Certifico que em consulta ao IRDR 0001560-60.2016.8.03.0000, verifiquei que está aguardando a fixação da tese.
05/10/2023, 08:25Movimento automático
08/08/2023, 11:02Certifico que em consulta ao IRDR 0001560-60.2016.8.03.0000, vertifiquei que está conclusos ao Gabinete do Min. André Mendonça.
06/07/2023, 08:18Certifico que em consulta ao IRDR 0001560-60.2016.8.03.0000, no MO 275, a questão suscitada no Tema 683, objeto do RE 766.304, está aguardando a fixação da tese. Razão pela qual renovo a suspensão nos autos.
04/05/2023, 12:21Certifico que em consulta ao IRDR 0001560-60.2016.8.03.0000, vertifiquei a ultima movimentação: #275 em: 28/10/2022 10:04h prazo: 26/05/202 - Expedição de Certidão. Certifico que, em consulta ao site do STF, a questão suscitada no Tema 683, objeto do RE 766.304, está aguardando a fixação da tese.
08/02/2023, 10:23Certifico que em consulta ao IRDR 0001560-60.2016.8.03.0000, vertifiquei a ultima movimentação: #275 em: 28/10/2022 10:04h prazo: 26/05/202 - Expedição de Certidão. Certifico que, em consulta ao site do STF, a questão suscitada no Tema 683, objeto do RE 766.304, está aguardando a fixação da tese.
21/11/2022, 13:07Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
04/03/2022, 10:32Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
28/10/2021, 08:19Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
29/07/2021, 08:03Documentos
Nenhum documento disponivel