6000526-18.2025.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.285,85

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

ELGRA DE ARAUJO SANTOS

CPF 433.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:18

Retificado o movimento Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:23

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:49

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:05

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 14:12

Decisão

•11/06/2025, 14:15

Sentença

•31/07/2025, 15:30

Petição

•05/08/2025, 16:00

Decisão

•11/09/2025, 11:29

Acórdão

•03/10/2025, 12:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 13:38

Despacho

•11/03/2026, 17:49

Petição

•01/04/2026, 16:30

Despacho

•22/04/2026, 14:18