6000526-18.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.285,85

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

ELGRA DE ARAUJO SANTOS

CPF 433.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/11/2025, 09:52

Baixa Definitiva

07/11/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 05/11/2025

07/11/2025, 09:52

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 07/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

03/10/2025, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/10/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•14/04/2025, 14:12

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2025, 14:15

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#36

•05/08/2025, 16:00

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2025, 11:29

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 12:22