0046505-56.2021.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.703,75

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA GALVAO NEGRAO

CPF 508.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS

OAB/AP 4852•Representa: ATIVO

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046505-56.2021.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIA GALVAO NEGRAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/08/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/08/2023, 16:18

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 20 na data: 02/02/2023 22:30:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/02/2023, 08:27

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 20 na data: 02/02/2023 22:30:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS (Advogado Autor).

06/02/2023, 05:17

Notificação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 20 na data: 02/02/2023 22:30:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/02/2023, 10:53

Em Atos do Juiz. Ainda não houve julgamento sobre a incidência ou não do reajuste de índice de 11,98% no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0004628-76.2020.8.03.0000, cadastrado sob o Tema nº 20.DIANTE DO EXPOSTO, em cumprimento à decisão do TJAP (...)

02/02/2023, 22:30

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

25/01/2023, 08:44

Certifico decurso de prazo de suspensão do feito

25/01/2023, 08:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

25/01/2023, 08:43

CERTIFICO e dou fé que o feito ficará SUSPENSO até o julgamento do mérito do Tema nº 20, do Incidente de Recurso de Demandas Repetitivas (0004628-76.2020.8.03.0000).

23/03/2022, 10:44

Em Atos do Juiz. A questão jurídica trazida na petição inicial se refere à incidência ou não do reajuste de índice de 11,98%, resultante da conversão de cruzeiro real para URV, sobre todas as verbas de natureza vencimental ou tão somente sobre o vencimento-base (...)

21/03/2022, 14:31

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO, faço conclusos os presentes autos.

02/02/2022, 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

02/02/2022, 11:52

Contestação - Estado do Amapá.

26/01/2022, 09:08

Documentos

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