0046505-56.2021.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.703,75

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIA GALVAO NEGRAO

CPF 508.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 07:10

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 07:10

Juntada de Certidão

28/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCIA GALVAO NEGRAO em 19/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 02:08

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 13:44

Julgado improcedente o pedido

01/08/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 06:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:30

Documentos

Certidão

•12/11/2021, 08:51

Decisão

•06/05/2024, 13:53

Decisão

•07/06/2024, 13:52

Decisão

•25/07/2025, 10:49

Ato ordinatório

•30/07/2025, 11:23

Sentença

•01/08/2025, 13:44

Sentença

•01/08/2025, 13:44