6014110-64.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.219,94

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

BENEDITO RAIMUNDO SOUZA

CPF 181.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:42

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2026, 13:36

Processo Desarquivado

05/05/2026, 13:23

Processo Reativado

05/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:17

Recebidos os autos

05/02/2026, 10:15

Processo Reativado

05/02/2026, 10:15

Juntada de decisão

05/02/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6014110-64.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAPA RECORRIDO: BENEDITO RAIMUNDO SOUZA Advogado do(a) RECORRIDO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR De início, afasto a prejudicial de mérito suscitada, vez que, no caso, não ocorre a prescrição do fundo de direito, mas apenas a prescrição das parcelas vencidas antes do quinquênio que antecedeu a Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6014110-64.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MACAPA POLO PASSIVO:BENEDITO RAIMUNDO SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (113ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 21/11/2025

11/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:38

Documentos

Documentos Sigilosos

•17/03/2025, 13:58

Documentos Sigilosos

•17/03/2025, 13:58

Despacho

•27/03/2025, 12:00

Sentença

•01/08/2025, 13:45

Sentença

•01/08/2025, 13:45

Despacho

•23/09/2025, 14:38

Decisão

•20/10/2025, 10:55

Acórdão

•04/12/2025, 10:20

Petição

•24/03/2026, 10:41