6014110-64.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.219,94

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

BENEDITO RAIMUNDO SOUZA

CPF 181.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/02/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 10:14

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO SOUZA em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:01

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 10:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e provido em parte

04/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#213

•17/03/2025, 13:58

TipoProcessoDocumento#213

•17/03/2025, 13:58

TipoProcessoDocumento#62

•01/08/2025, 13:45

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2025, 10:55

TipoProcessoDocumento#74

•04/12/2025, 10:20

TipoProcessoDocumento#74

•04/12/2025, 10:21