0005440-49.2019.8.03.0002

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.118.250,30

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 04.***.***.0034-30

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GOMES FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:33

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 08:32

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:05

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 22:33

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 08:13

Juntada de Ofício

12/01/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:16

Juntada de Ofício

08/01/2026, 10:12

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 10:04

Documentos

Decisão

•26/06/2019, 13:22

Despacho

•30/08/2019, 13:15

Despacho

•26/09/2019, 11:37

Decisão

•31/10/2019, 10:17

Decisão

•29/01/2020, 12:30

Decisão

•19/02/2020, 12:24

Decisão

•26/04/2020, 22:03

Decisão

•28/05/2020, 12:10

Despacho

•06/04/2021, 09:30

Decisão

•29/04/2021, 19:34

Despacho

•29/06/2021, 11:38

Despacho

•26/07/2021, 08:13

Despacho

•19/08/2021, 20:10

Despacho

•27/09/2021, 12:18

Despacho

•03/11/2021, 13:12