6005222-06.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.626,40

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

MANOEL BENTO DA SILVA

CPF 664.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/01/2026, 11:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/01/2026, 11:46

Processo Reativado

13/01/2026, 08:57

Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:57

Processo Desarquivado

13/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/01/2026, 14:36

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:44

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:44

Recebidos os autos

18/12/2025, 09:56

Processo Reativado

18/12/2025, 09:56

Juntada de decisão

18/12/2025, 09:56

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 11:13

Sentença

•01/08/2025, 13:32

Decisão

•02/10/2025, 10:04

Acórdão

•07/11/2025, 22:09

Outros Documentos

•12/01/2026, 14:36

Decisão

•14/01/2026, 11:46