6005222-06.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.626,40

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MANOEL BENTO DA SILVA

CPF 664.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 11/12/2025

18/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL BENTO DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 10:10

Publicado Acórdão em 12/11/2025.

12/11/2025, 10:10

Juntada de Certidão

07/11/2025, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 22:09

Conhecido o recurso de MANOEL BENTO DA SILVA - CPF: 664.172.522-72 (RECORRENTE) e provido

07/11/2025, 22:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/11/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•01/08/2025, 13:32

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2025, 10:04

TipoProcessoDocumento#74

•07/11/2025, 22:09

TipoProcessoDocumento#74

•07/11/2025, 22:09