6015619-64.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.175,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

LUCAS DIAS DE ANDRADE

CPF 035.***.***-00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS PEREIRA RIBEIRO

OAB/AP 5076•Representa: ATIVO

RENAN VINICIUS NASCIMENTO BRUNO

OAB/AP 5791•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/09/2025, 13:11

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:11

Decorrido prazo de LUCAS DIAS DE ANDRADE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de LUCAS DIAS DE ANDRADE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

02/09/2025, 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2024, 08:46

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:43

TipoProcessoDocumento#62

•03/12/2024, 10:28

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2025, 10:38

TipoProcessoDocumento#63

•01/04/2025, 09:10

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2025, 18:54

TipoProcessoDocumento#74

•23/05/2025, 15:59

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 10:06

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 10:15

TipoProcessoDocumento#74

•02/09/2025, 11:29