0017746-53.2019.8.03.0001

Cumprimento Provisorio De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 35.401,03

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

MANOEL OLIMAR TRINDADE

CPF 066.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:22

Publicado Notificação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 10:10

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

20/01/2026, 10:26

Determinada a distribuição do feito

20/01/2026, 10:12

Conclusos para decisão

12/12/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 13:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161)

12/12/2025, 13:56

Determinação de redistribuição por prevenção

12/12/2025, 12:19

Declarada incompetência

12/12/2025, 12:19

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:11

Documentos

Decisão

•24/04/2019, 14:46

Decisão

•05/06/2019, 14:22

Decisão

•16/07/2019, 12:22

Sentença

•21/10/2019, 14:23

Decisão

•16/12/2019, 14:55

Decisão

•10/03/2020, 14:47

Decisão

•28/05/2020, 21:47

Decisão

•01/03/2021, 22:02

Decisão

•16/03/2021, 14:33

Despacho

•09/04/2021, 15:51

Acórdão

•04/05/2021, 21:49

Decisão

•03/08/2021, 23:55

Decisão

•04/10/2021, 20:29

Decisão

•17/12/2021, 15:33

Decisão

•22/01/2022, 12:35