6019198-54.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 22.200,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

EDANE DOS SANTOS SERRAO

CPF 592.***.***-44

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL SOUZA DE LIMA

OAB/AP 1238•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/11/2025, 08:56

Baixa Definitiva

21/11/2025, 08:56

Juntada de Certidão

20/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 20/11/2025

20/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDANE DOS SANTOS SERRAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão

27/10/2025, 10:03

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

27/10/2025, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/10/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•02/02/2024, 15:44

TipoProcessoDocumento#62

•16/04/2024, 16:56

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 13:52

TipoProcessoDocumento#63

•24/06/2024, 12:07

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2024, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2024, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2025, 12:49

TipoProcessoDocumento#74

•20/06/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#74

•20/06/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#74

•20/06/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#25

•13/08/2025, 01:25

TipoProcessoDocumento#74

•27/10/2025, 10:03

TipoProcessoDocumento#74

•27/10/2025, 10:03