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0020033-47.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 16.956,54
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
IACINETE TAVARES DA CONCEICAO
CPF 620.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2026, 19:29Juntada de Petição de manifestação (outras)
23/04/2026, 15:10Conclusos para decisão
19/04/2026, 10:24Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 22:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 20:27Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 20:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 11:55Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 11:55Expedição de Ofício.
06/03/2026, 08:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 08:21Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2026, 11:52Decorrido prazo de IACINETE TAVARES DA CONCEICAO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:10Publicado Intimação em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:35Documentos
Certidão
•01/06/2023, 14:17
Certidão
•23/08/2023, 15:54
Ato ordinatório
•17/10/2023, 09:02
Ato ordinatório
•28/11/2023, 09:01
Decisão
•07/12/2023, 12:36
Decisão
•18/01/2024, 11:21
Decisão
•28/02/2024, 11:52
Decisão
•17/02/2025, 12:49
Acórdão
•13/08/2025, 07:47
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/09/2025, 20:09
Ato ordinatório
•03/10/2025, 14:02
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/12/2025, 17:10
Decisão
•26/02/2026, 11:52
Ato ordinatório
•06/03/2026, 11:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/04/2026, 19:29