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0000591-95.2023.8.03.0001
Recurso EspecialLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLISON BRASIL FRANCA DOS SANTOS
CPF 013.***.***-09
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
LINDOMAR FABRICIO DE OLIVEIRA JARDIM
CPF 662.***.***-91
IGOR FERREIRA JORGE
CPF 020.***.***-00
Advogados / Representantes
RENAN DOS SANTOS ROCHA
OAB/AP 5412•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
19/03/2026, 15:32Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
19/03/2026, 15:15Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 254200/2026
19/03/2026, 15:06Protocolizada Petição 254200/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2026
19/03/2026, 14:48Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/03/2026, 08:34Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
04/03/2026, 08:34Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
04/03/2026, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
12/02/2026, 10:47Documentos
Nenhum documento disponivel