0000681-63.2024.8.03.0003

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Mazagão 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000681-63.2024.8.03.0003. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: SAMUEL PALHETA SANTOS DECISÃO O réu requereu a concessão de indulto natalino quanto à pena de multa imposta na sentença, com suporte no Dec Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/03/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

02/10/2025, 09:45

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2025, às 13:22:02, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/09/2025, 13:22

Conclusão

26/09/2025, 13:22

VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

22/09/2025, 08:38

Certifico que o Acórdão de mov. 141 transitou em julgado em 22/09/2025, dia subsequente ao término do prazo recursal.

22/09/2025, 08:36

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.

25/08/2025, 12:28

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2025, às 11:52:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/08/2025, 11:59

Remessa

22/08/2025, 11:53

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2025, às 11:50:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

22/08/2025, 11:50

Remessa

22/08/2025, 11:46

Em Atos do Procurador.

22/08/2025, 11:46

Certifico e dou fé que em 22 de August de 2025, às 08:59:13, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

22/08/2025, 08:59

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

21/08/2025, 12:54

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 141.

21/08/2025, 11:55

Documentos

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