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0000681-63.2024.8.03.0003
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
SAMUEL PALHETA SANTOS
CPF 059.***.***-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
JOELTON BARROS LEAL
OAB/AP 3095•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.
22/09/2025, 08:38Transitado em Julgado em 22/09/2025
22/09/2025, 08:36Expedição de Certidão.
25/08/2025, 12:28Recebidos os autos
25/08/2025, 11:59Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
22/08/2025, 11:53Recebidos os autos
22/08/2025, 11:50Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
22/08/2025, 11:46Juntada de Petição (outras)
22/08/2025, 11:46Recebidos os autos
22/08/2025, 08:59Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.
21/08/2025, 12:54Expedição de Certidão.
21/08/2025, 11:55Recebidos os autos
21/08/2025, 11:46Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
21/08/2025, 08:58Expedição de Certidão.
21/08/2025, 08:55Decorrido prazo de PARTE RÉ
21/08/2025, 08:54Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•29/10/2024, 21:45
TipoProcessoDocumento#64
•07/11/2024, 18:05
TipoProcessoDocumento#62
•12/12/2024, 14:13
TipoProcessoDocumento#156
•17/12/2024, 09:45
TipoProcessoDocumento#64
•31/01/2025, 13:11
TipoProcessoDocumento#63
•20/02/2025, 16:20
TipoProcessoDocumento#63
•11/03/2025, 12:27
TipoProcessoDocumento#63
•14/04/2025, 10:22
TipoProcessoDocumento#63
•02/07/2025, 10:12
TipoProcessoDocumento#63
•04/07/2025, 15:08
TipoProcessoDocumento#74
•31/07/2025, 13:23