6057079-31.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.297,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

48.877.103 KETLEN DANIELA RUIZ SANTOS

CNPJ 48.***.***.0001-60

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Autor

MARIANE RODRIGUES DA COSTA

CPF 025.***.***-55

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOUZA DA SILVA

OAB/SP 525266•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: ATIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: ATIVO

GUILHERME MONTEIRO E SILVA

OAB/AP 3581•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 13:10

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de 48.877.103 KETLEN DANIELA RUIZ SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIANE RODRIGUES DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 04:52

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:03

Conhecido o recurso de EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.007.331/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 14:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2024, 15:16

TipoProcessoDocumento#64

•25/02/2025, 08:49

TipoProcessoDocumento#62

•25/06/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 08:03

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 11:03