6057530-22.2025.8.03.0001

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

LAURA DE OLIVEIRA LIMA

CPF 052.***.***-79

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXIA BEATRIZ DOMINGUES SOL SOL

OAB/AP 4562•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de acórdão

23/04/2026, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 20:23

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:10

Juntada de Certidão

18/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2026, 11:25

Conhecido o recurso de L. D. O. L. - CPF: 052.486.662-79 (APELANTE) e não-provido

18/04/2026, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 23:55

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 10:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 08:54

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2025, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2025, 19:48

TipoProcessoDocumento#64

•29/09/2025, 20:56

TipoProcessoDocumento#62

•18/11/2025, 08:27

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2026, 10:41

TipoProcessoDocumento#74

•18/04/2026, 11:25

TipoProcessoDocumento#74

•18/04/2026, 11:25