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6000306-23.2025.8.03.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 12.798,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000306-23.2025.8.03.0003. RECORRENTE: B. L. NASSAR E CIA LTDA, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, ELIZABETH BARROS BRAGA/Advogado(s) do reclamante: JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR, CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS, AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO RECORRIDO: ELIZABETH BARROS BRAGA, B. L. NASSAR E CIA Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
13/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/04/2026, 13:24Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 17:18Conclusos para despacho
25/03/2026, 11:21Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/03/2026, 11:21Conclusos para decisão
12/03/2026, 10:31Decorrido prazo de ELIZABETH BARROS BRAGA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:25Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:25Publicado Intimação em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:31Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/01/2026, 19:41Juntada de Petição de contrarrazões recursais
15/01/2026, 13:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
12/01/2026, 08:32Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000306-23.2025.8.03.0003. AUTOR: ELIZABETH BARROS BRAGA REU: B. L. NASSAR E CIA LTDA, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA DESPACHO Intimar a autora para, querendo, ap Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000306-23.2025.8.03.0003. AUTOR: ELIZABETH BARROS BRAGA REU: B. L. NASSAR E CIA LTDA, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA DESPACHO Intimar a autora para, querendo, ap Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/01/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
07/01/2026, 21:39Documentos
Despacho
•07/03/2025, 11:20
Despacho
•20/03/2025, 16:45
Termo de Audiência
•09/05/2025, 13:37
Decisão
•05/08/2025, 09:59
Decisão
•05/08/2025, 09:59
Sentença
•02/09/2025, 19:52
Despacho
•07/01/2026, 21:39
Despacho
•07/01/2026, 21:39
Despacho
•25/03/2026, 17:18