6000306-23.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.798,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIZABETH BARROS BRAGA

CPF 342.***.***-91

Autor

B. L. NASSAR E CIA LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-25

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-55

Autor

B. L. NASSAR E CIA LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-25

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO

OAB/PA 28310•Representa: ATIVO

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR

OAB/AP 1705•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513•Representa: ATIVO

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR

OAB/AP 1705•Representa: PASSIVO

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIZABETH BARROS BRAGA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de B. L. NASSAR E CIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de B. L. NASSAR E CIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELIZABETH BARROS BRAGA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ELIZABETH BARROS BRAGA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de B. L. NASSAR E CIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de B. L. NASSAR E CIA LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIZABETH BARROS BRAGA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2026, 15:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 09:59

TipoProcessoDocumento#62

•02/09/2025, 19:52

TipoProcessoDocumento#225

•09/04/2026, 08:32

TipoProcessoDocumento#225

•10/04/2026, 09:29

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2026, 15:47