6000273-04.2023.8.03.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 43.143,13

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

MARCIO DENIS MACIEL DOS SANTOS

CPF 742.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007•Representa: ATIVO

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: ATIVO

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/AP 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 11:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 18:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 12:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:00

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:24

Documentos

Despacho

•20/10/2023, 11:12

Sentença

•25/03/2024, 13:01

Ato ordinatório

•29/04/2024, 13:07

Despacho

•21/06/2024, 19:09

Sentença

•13/08/2024, 23:07

Outros Documentos

•19/08/2024, 13:43

Despacho

•02/10/2024, 12:49

Decisão

•06/11/2024, 11:12

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/11/2024, 15:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 11:12

Decisão

•15/01/2025, 10:30

Certidão

•17/06/2025, 09:26

Despacho

•05/08/2025, 09:39

Despacho

•05/08/2025, 09:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 11:38