6000273-04.2023.8.03.0003

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 43.143,13

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

MARCIO DENIS MACIEL DOS SANTOS

CPF 742.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/12/2024, 07:10

Baixa Definitiva

17/12/2024, 07:10

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

17/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO DENIS MACIEL DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2024, 06:30

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MARCIO DENIS MACIEL DOS SANTOS - CPF: 742.188.592-72 (RECORRENTE)

12/11/2024, 15:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/11/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 08:13

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 14:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•25/03/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#63

•21/06/2024, 19:09

TipoProcessoDocumento#62

•13/08/2024, 23:07

TipoProcessoDocumento#216

•19/08/2024, 13:43

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 11:12

TipoProcessoDocumento#225

•12/11/2024, 15:48

TipoProcessoDocumento#225

•13/11/2024, 06:30