6002276-61.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.147,25

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

VALDELICE DIAS DA CUNHA

CPF 605.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

04/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

16/04/2026, 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 11:40

Processo Desarquivado

04/02/2026, 10:27

Processo Reativado

04/02/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/02/2026, 13:43

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:07

Recebidos os autos

04/12/2025, 10:08

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 15:49

Despacho

•23/05/2025, 10:54

Sentença

•01/08/2025, 14:24

Ato ordinatório

•01/09/2025, 09:21

Ato ordinatório

•01/09/2025, 09:21

Decisão

•02/10/2025, 09:50

Acórdão

•01/11/2025, 17:54

Ato ordinatório

•04/02/2026, 10:27

Ato ordinatório

•16/04/2026, 10:04