6002276-61.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.147,25

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

VALDELICE DIAS DA CUNHA

CPF 605.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2025, 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de VALDELICE DIAS DA CUNHA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

07/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 10:42

Juntada de Certidão

01/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2025, 17:54

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de VALDELICE DIAS DA CUNHA - CPF: 605.187.152-72 (RECORRENTE)

01/11/2025, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2025, 10:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•01/08/2025, 14:24

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2025, 09:50

TipoProcessoDocumento#74

•01/11/2025, 17:54

TipoProcessoDocumento#74

•01/11/2025, 17:54