6004094-48.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.210,12

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ARINETE OLIVEIRA DA SILVA

Autor

ARINETE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 512.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:46

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:15

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ARINETE OLIVEIRA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 13:02

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

23/02/2026, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

06/02/2026, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 20:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•01/08/2025, 14:22

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2025, 08:41

TipoProcessoDocumento#74

•08/11/2025, 18:08

TipoProcessoDocumento#74

•08/11/2025, 18:08

TipoProcessoDocumento#63

•19/11/2025, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2025, 20:04

TipoProcessoDocumento#74

•06/02/2026, 20:44

TipoProcessoDocumento#74

•06/02/2026, 20:44