6061436-54.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEUZIANE PACHECO DE ARAUJO

CPF 663.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/07/2025, 09:31

Juntada de Certidão

29/07/2025, 00:11

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de DEUZIANE PACHECO DE ARAUJO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:29

Conhecido o recurso de DEUZIANE PACHECO DE ARAUJO - CPF: 663.405.002-34 (RECORRENTE) e provido em parte

27/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/06/2025, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•21/11/2024, 17:02

TipoProcessoDocumento#62

•12/03/2025, 11:04

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 12:21

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2025, 16:18

TipoProcessoDocumento#74

•27/06/2025, 09:57

TipoProcessoDocumento#74

•27/06/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#74

•27/06/2025, 12:29