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6057566-64.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.180,38
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
GUADALUPE DOS SANTOS BEZERRA
CPF 388.***.***-00
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJAS
OAB/AP 3460•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/12/2025, 10:39Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/12/2025, 10:39Transitado em Julgado em 18/12/2025
18/12/2025, 10:38Juntada de Certidão
18/12/2025, 10:38Decorrido prazo de GUADALUPE DOS SANTOS BEZERRA em 10/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:02Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 10/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 01:00Publicado Intimação em 25/11/2025.
25/11/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 01:00Publicado Intimação em 25/11/2025.
25/11/2025, 01:00Juntada de Petição de petição
21/11/2025, 17:10Homologada a Transação
20/11/2025, 16:34Retificado o movimento Conclusos para decisão
19/11/2025, 12:28Conclusos para julgamento
19/11/2025, 12:28Conclusos para decisão
12/11/2025, 12:34Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•04/08/2025, 21:17
TipoProcessoDocumento#64
•05/08/2025, 08:06
TipoProcessoDocumento#62
•15/09/2025, 12:27
TipoProcessoDocumento#63
•15/10/2025, 10:25
TipoProcessoDocumento#226
•20/11/2025, 16:34