6012251-47.2024.8.03.0001

Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.579.956,61

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Monitória · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

OAB/SP 286438•Representa: PASSIVO

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB/SP 197358•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 16:17

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:15

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.439.635/0001-03 (APELADO) e não-provido

30/04/2026, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/04/2026, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/04/2024, 12:44

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2024, 04:01

TipoProcessoDocumento#64

•21/07/2024, 14:35

TipoProcessoDocumento#64

•20/09/2024, 14:17

TipoProcessoDocumento#64

•06/12/2024, 08:48

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2025, 14:28

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2025, 13:28

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2025, 12:19

TipoProcessoDocumento#64

•30/05/2025, 01:07

TipoProcessoDocumento#62

•30/07/2025, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2025, 14:36

TipoProcessoDocumento#63

•26/11/2025, 08:08

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2025, 14:12

TipoProcessoDocumento#64

•23/02/2026, 12:30

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 11:21