6063107-15.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUAREZ BARBOSA DE ALMEIDA

CPF 163.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/07/2025, 13:48

Juntada de Certidão

29/07/2025, 00:10

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de JUAREZ BARBOSA DE ALMEIDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:29

Conhecido o recurso de JUAREZ BARBOSA DE ALMEIDA - CPF: 163.752.032-87 (RECORRENTE) e provido em parte

27/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/06/2025, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 09:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•02/12/2024, 15:17

TipoProcessoDocumento#62

•25/03/2025, 09:20

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 09:51

TipoProcessoDocumento#74

•27/06/2025, 09:57

TipoProcessoDocumento#74

•27/06/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#74

•27/06/2025, 12:29