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0006520-75.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MAYANE VULCAO MARTINS
OAB/AP 4119•Representa: PASSIVO
OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR
OAB/AP 2642•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 10:56Conclusos para despacho
07/05/2026, 09:48Decorrido prazo de OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:21Publicado Notificação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:28Juntada de Petição de pedido (outros)
16/04/2026, 12:31Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2026, 13:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 14:04Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 12:06Expedição de Termo de Audiência.
16/03/2026, 12:06Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 08:30, 2ª Vara Criminal de Macapá.
16/03/2026, 12:06Juntada de Certidão
16/03/2026, 09:10Juntada de Certidão
04/03/2026, 08:52Decorrido prazo de ADRIANE MACIEL em 02/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:56Decorrido prazo de JOSYNELLE MARIA MAGALHAES LIMA em 02/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:56Documentos
Decisão
•12/04/2024, 13:32
Decisão
•29/04/2024, 19:14
Despacho
•14/06/2024, 12:15
Despacho
•15/07/2024, 11:59
Decisão
•31/07/2024, 13:21
Despacho
•29/04/2025, 13:35
Decisão
•24/07/2025, 14:52
Decisão
•25/08/2025, 11:24
Termo de Audiência
•26/01/2026, 23:31
Termo de Audiência
•16/03/2026, 12:06
Despacho
•07/05/2026, 10:56