6004259-95.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.664,86

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004259-95.2025.8.03.0002. RECORRENTE: WANDERLEI FAGUNDES COUTO/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004259-95.2025.8.03.0002. RECORRENTE: WANDERLEI FAGUNDES COUTO/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar com despesas pro Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

24/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 09:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/04/2026, 09:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/04/2026, 09:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

09/03/2026, 23:50

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de recurso inominado

18/02/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004259-95.2025.8.03.0002. REQUERENTE: WANDERLEI FAGUNDES COUTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA A parte autora/embargante opôs Embargos de Declaração à sentença de ID 195738 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2026, 20:03

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 12:14

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 12:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 13:19

Sentença

•16/07/2025, 16:15

Ato ordinatório

•14/10/2025, 10:04

Sentença

•10/11/2025, 12:20

Ato ordinatório

•09/12/2025, 14:08

Sentença

•02/02/2026, 20:03