6004259-95.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.664,86

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

WANDERLEI FAGUNDES COUTO

CPF 002.***.***-83

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 08:34

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de WANDERLEI FAGUNDES COUTO - CPF: 002.398.632-83 (RECORRENTE)

04/05/2026, 15:53

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 10:59

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:11

Decorrido prazo de WANDERLEI FAGUNDES COUTO em 30/04/2026 06:00.

01/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:00

Gratuidade da justiça não concedida a WANDERLEI FAGUNDES COUTO - CPF: 002.398.632-83 (RECORRENTE).

22/04/2026, 21:27

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:49

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2026, 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2026, 12:47

Recebidos os autos

22/04/2026, 09:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#27

•30/06/2025, 13:19

TipoProcessoDocumento#62

•16/07/2025, 16:15

TipoProcessoDocumento#62

•10/11/2025, 12:20

TipoProcessoDocumento#62

•02/02/2026, 20:03

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2026, 21:27

TipoProcessoDocumento#225

•04/05/2026, 15:53

TipoProcessoDocumento#225

•05/05/2026, 08:34