6039653-06.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 80.268,69

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

MARIA ZILMA BRITO DA ROCHA

CPF 358.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:12

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 12:17

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:03

Publicado Ato ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ZILMA BRITO DA ROCHA REQUE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6039653-06.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:04

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/09/2025, 18:15

Documentos

Decisão

•26/07/2024, 11:07

Sentença

•17/10/2024, 06:23

Decisão

•21/11/2024, 17:40

Decisão

•21/11/2024, 17:40

Sentença

•11/12/2024, 15:54

Sentença

•11/12/2024, 15:54

Sentença

•16/01/2025, 11:44

Sentença

•16/01/2025, 11:44

Ato ordinatório

•21/02/2025, 10:10

Ato ordinatório

•21/02/2025, 10:10

Decisão

•30/04/2025, 10:28

Decisão

•08/05/2025, 13:09

Acórdão

•09/07/2025, 21:02

Decisão

•05/08/2025, 13:38

Decisão

•05/08/2025, 13:38