6039653-06.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 80.268,69

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ZILMA BRITO DA ROCHA

CPF 358.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2025, 08:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/08/2025, 08:32

Juntada de Certidão

01/08/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:15

Conhecido o recurso de MARIA ZILMA BRITO DA ROCHA - CPF: 358.427.681-00 (RECORRENTE) e não-provido

09/07/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/07/2025, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 13:43

Pedido de inclusão em pauta

23/06/2025, 09:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/07/2024, 11:07

TipoProcessoDocumento#62

•17/10/2024, 06:23

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2024, 17:40

TipoProcessoDocumento#62

•11/12/2024, 15:54

TipoProcessoDocumento#62

•16/01/2025, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 10:28

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 13:09

TipoProcessoDocumento#74

•09/07/2025, 21:02