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0064017-96.2014.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2015
Valor da Causa
R$ 11.836,78
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO DA SILVA BRANCO
CPF 208.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
KELLY ANNE ARAUJO SILVA
OAB/AP 1541•Representa: ATIVO
EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELIO RIOS FERREIRA
OAB/AP 1495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
22/04/2026, 13:29Recebidos os autos
22/04/2026, 13:22Processo Reativado
22/04/2026, 13:22Juntada de certidão (outras)
22/04/2026, 13:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/06/2025, 11:07Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/06/2025, 17:20Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025, 09:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025, 12:34Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 12:33Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:55Decorrido prazo de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 10:53Juntada de Petição de apelação
27/05/2025, 23:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 02:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 02:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 00:56Documentos
Despacho
•04/05/2015, 10:50
Decisão
•02/09/2015, 12:48
Decisão
•12/02/2016, 12:57
Despacho
•29/06/2016, 13:48
Despacho
•16/02/2017, 13:58
Decisão
•08/05/2018, 14:56
Decisão
•10/10/2019, 11:56
Decisão
•08/06/2020, 08:06
Decisão
•04/10/2021, 00:49
Decisão
•23/11/2021, 08:29
Decisão
•23/05/2023, 21:54
Decisão
•09/06/2023, 09:04
Decisão
•17/07/2023, 12:46
Documento de Comprovação
•04/11/2024, 08:47
Decisão
•27/02/2025, 17:18