0064017-96.2014.8.03.0001

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.836,78

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

CLAUDIO DA SILVA BRANCO

CPF 208.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

KELLY ANNE ARAUJO SILVA

OAB/AP 1541•Representa: ATIVO

EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELIO RIOS FERREIRA

OAB/AP 1495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/04/2026, 13:22

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 00:03

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:02

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:26

Juntada de Certidão

25/02/2026, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 19:59

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2026, 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:06

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2015, 12:48

TipoProcessoDocumento#64

•12/02/2016, 12:57

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2018, 14:56

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2019, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•08/06/2020, 08:06

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2021, 00:49

TipoProcessoDocumento#64

•23/11/2021, 08:29

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2023, 21:54

TipoProcessoDocumento#64

•09/06/2023, 09:04

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2023, 12:46

TipoProcessoDocumento#53

•04/11/2024, 08:47

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2025, 17:18

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#63

•04/08/2025, 11:48

TipoProcessoDocumento#63

•04/09/2025, 21:47