0016223-30.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO

OAB/AP 1153•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 12/03/2026

23/03/2026, 09:36

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:28

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 15:27

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de alegações finais

03/12/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:38

Publicado Mandado de intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:33

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 20:37

Despacho

•04/11/2024, 21:51

Decisão

•17/02/2025, 21:17

Decisão

•24/06/2025, 13:08

Decisão

•03/07/2025, 11:27

Decisão

•03/07/2025, 23:11

Decisão

•30/07/2025, 13:39

Decisão

•31/07/2025, 08:48

Termo de Audiência

•16/09/2025, 09:37

Sentença

•03/02/2026, 11:54