0038590-19.2022.8.03.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 29.508,33

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

S REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:59

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:59

Expedição de Edital.

06/04/2026, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:42

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

12/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 17:52

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:28

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 09:50

Despacho

•07/02/2023, 14:56

Decisão

•29/11/2023, 16:01

Ato ordinatório

•12/08/2024, 08:07

Ato ordinatório

•23/09/2024, 09:46

Ato ordinatório

•25/09/2024, 07:38

Ato ordinatório

•01/10/2024, 14:13

Ato ordinatório

•25/10/2024, 09:52

Ato ordinatório

•28/01/2025, 09:43

Ato ordinatório

•09/04/2025, 11:22

Ato ordinatório

•09/04/2025, 11:22

Ato ordinatório

•09/04/2025, 11:24

Ato ordinatório

•09/04/2025, 11:24

Decisão

•22/04/2025, 09:42

Sentença

•01/07/2025, 11:20