0038590-19.2022.8.03.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.508,33

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

S REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/01/2026, 08:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/01/2026, 08:49

Transitado em Julgado em 16/12/2025

07/01/2026, 08:47

Juntada de Certidão

07/01/2026, 08:47

Decorrido prazo de S REPRESENTACOES LTDA em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:07

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 11:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e provido

11/11/2025, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/11/2025, 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:23

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•29/11/2023, 16:01

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 09:42

TipoProcessoDocumento#62

•01/07/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#62

•28/07/2025, 11:42

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2025, 19:44

TipoProcessoDocumento#74

•11/11/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#74

•11/11/2025, 11:01