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6000648-71.2024.8.03.0002
Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.800,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA PINTO DE SOUZA
CPF 789.***.***-00
ADNISON BATISTA BANDEIRA
CPF 677.***.***-68
MARIA TEODORA LEMOS CUIER
CPF 316.***.***-49
MARIA VITORINA FARIAS RIBEIRO
CPF 342.***.***-53
MARIA JOSE MARREIROS GARCIA
CPF 415.***.***-91
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/04/2025, 07:56Baixa Definitiva
23/04/2025, 07:56Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025, 00:01Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PINTO DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:01Decorrido prazo de ADNISON BATISTA BANDEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:00Decorrido prazo de MARIA TEODORA LEMOS CUIER em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:00Decorrido prazo de MARIA VITORINA FARIAS RIBEIRO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:00Decorrido prazo de MARIA JOSE MARREIROS GARCIA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:00Juntada de Certidão
23/04/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:00Conhecido o recurso de ADNISON BATISTA BANDEIRA - CPF: 677.189.572-68 (RECORRENTE) e provido
26/03/2025, 16:18Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido
26/03/2025, 16:18Expedição de Certidão.
26/03/2025, 13:02Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 12:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025, 12:44Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•14/06/2024, 09:41
TipoProcessoDocumento#62
•15/10/2024, 11:30
TipoProcessoDocumento#63
•03/02/2025, 09:10
TipoProcessoDocumento#64
•27/02/2025, 14:22
TipoProcessoDocumento#74
•26/03/2025, 16:18