6024471-43.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 59.440,33

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

RILTON RAMOS FIGUEREDO

CPF 751.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:52

Determinado o arquivamento definitivo

18/11/2025, 12:41

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:34

Juntada de decisão

18/11/2025, 10:26

Recebidos os autos

18/11/2025, 10:26

Processo Reativado

18/11/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6024471-43.2025.8.03.0001. RECORRENTE: RILTON RAMOS FIGUEREDO/Advogado(s) do reclamante: JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS RECORRIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ, MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o r Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6024471-43.2025.8.03.0001. RECORRENTE: RILTON RAMOS FIGUEREDO/Advogado(s) do reclamante: JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS RECORRIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ, MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO A gratuidade da Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pag Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/10/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/10/2025, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de recurso inominado

03/09/2025, 08:06

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:03

Despacho

•08/05/2025, 11:03

Decisão

•05/08/2025, 16:15

Sentença

•26/08/2025, 22:05

Sentença

•26/08/2025, 22:05

Ato ordinatório

•08/09/2025, 11:57

Ato ordinatório

•08/09/2025, 11:57

Ato ordinatório

•02/10/2025, 12:29

Decisão

•06/10/2025, 09:26

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•14/10/2025, 09:52

Decisão

•18/11/2025, 12:41