6024471-43.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 59.440,33

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RILTON RAMOS FIGUEREDO

CPF 751.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/11/2025, 10:26

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

18/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de RILTON RAMOS FIGUEREDO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 12:42

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de RILTON RAMOS FIGUEREDO - CPF: 751.760.502-00 (RECORRENTE)

14/10/2025, 09:52

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de RILTON RAMOS FIGUEREDO em 11/10/2025 06:00.

12/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 16:15

TipoProcessoDocumento#62

•26/08/2025, 22:05

TipoProcessoDocumento#64

•06/10/2025, 09:26

TipoProcessoDocumento#226

•14/10/2025, 09:52

TipoProcessoDocumento#226

•14/10/2025, 12:42