6061053-76.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISANGELA PIMENTEL DE SOUSA

CPF 747.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/07/2025, 08:23

Juntada de Certidão

29/07/2025, 00:10

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ELISANGELA PIMENTEL DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:13

Conhecido o recurso de ELISANGELA PIMENTEL DE SOUSA - CPF: 747.917.022-04 (RECORRENTE) e provido em parte

27/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/06/2025, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•19/11/2024, 15:41

TipoProcessoDocumento#62

•05/03/2025, 21:31

TipoProcessoDocumento#63

•09/05/2025, 13:17

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2025, 12:39

TipoProcessoDocumento#74

•27/06/2025, 14:13

TipoProcessoDocumento#74

•27/06/2025, 14:13

TipoProcessoDocumento#74

•27/06/2025, 14:13