0034422-47.2017.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 25.207,60

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROBERTO PAULO PANTOJA DE SOUZA

CPF 241.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA LIS RABELO BRITO

OAB/AP 3356•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034422-47.2017.8.03.0001. AUTOR: ROBERTO PAULO PANTOJA DE SOUZA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que a parte autora foi condenada a pagar honorários de sucumbência ao patrono da par

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034422-47.2017.8.03.0001. AUTOR: ROBERTO PAULO PANTOJA DE SOUZA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Relatório. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMEN

07/08/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

25/06/2024, 08:57

Certifico que para fins de regularização processual faço juntada a estes autos do andamento processual do STJ REsp nº 2023892/AP (2022/ 0274389-8) autuado em 02/09/2022 - IRDR 0002702-94.2019.8.03.0001.

05/04/2024, 09:57

Certifico que em consulta ao processo nº 0002702-94.2019.8.03.0000, este encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2023892 / AP. Diante disso, renovo a suspensão dos autos.

06/03/2024, 09:20

Certifico que em consulta ao processo nº 0002702-94.2019.8.03.0000, este encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2023892 / AP. Diante disso, renovo a suspensão dos autos.

25/07/2023, 12:07

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR.

06/02/2023, 11:47

Certifico que em consulta ao processo 0002702-94.2019.8.03.0000 verifiquei que este encontra-se suspenso com a seguinte movimentação: #417 em: 14/09/2022 12:51h prazo: 25/05/2023 Processo em Julgamento em Tribunal Superior Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2023892 / AP.

17/11/2022, 08:25

Certifico para regularização processual.

25/10/2022, 12:47

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 20/09/2022 12:31:33 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BÁRBARA LIS RABELO BRITO (Advogado Autor).

01/10/2022, 06:01

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 20/09/2022 12:31:33 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/09/2022, 08:46

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 20/09/2022 12:31:33 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/09/2022, 08:14

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 20/09/2022 12:31:33 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BÁRBARA LIS RABELO BRITO

21/09/2022, 08:13

Em Atos do Juiz. Extrai-se do andamento dos autos do IRDR nº 002702-94.2019.8.03.0000, que tramita no e.TJAP, que foi proferido Acórdão de MO 279 restando fixada a seguinte tese:“Enquanto não houver regulamentação integral aos dispositivos da Lei Estadual nº 0066 (...)

20/09/2022, 12:31

Decurso de Prazo

09/09/2022, 12:08

Documentos

Nenhum documento disponivel