0046541-40.2017.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIO RODRIGUES DE MATTOS

CPF 970.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

CESAR FARIAS DA ROSA

OAB/AP 1462•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

25/06/2024, 06:15

Certifico que para fins de regularização processual faço juntada a estes autos do andamento processual do STJ REsp nº 2023892/AP (2022/ 0274389-8) autuado em 02/09/2022 - IRDR 0002702-94.2019.8.03.0001.

05/04/2024, 10:03

Certifico a suspensão deste feito conforme determinação do Juízo.

22/02/2024, 09:48

Em Atos do Juiz. Em consulta ao andamento do IRDR nº 0002702-94.2019.8.03.0000 (Tema 15), embora conste no sistema Tucujuris que o processo sobredito está arquivado, percebe-se que o feito se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça, tombado sob (...)

19/02/2024, 10:20

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

19/02/2024, 10:05

Certifico que faço os autos conclusos, eis que ao consultar o IRDR nº 002702-94.2019.8.03.0000, verifiquei que o mesmo encontra-se arquivado.

08/02/2024, 08:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

08/02/2024, 08:36

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR nº 002702-94.2019.8.03.0000, encontra-se no STJ

04/07/2023, 08:32

Certifico que aguarda prazo da SUSPENSÃO até o julgamento definitivo do IRDR nº 002702-94.2019.8.03.0000.

13/02/2023, 11:49

Certifico a suspensão deste feito conforme determinação do Juízo.

06/10/2022, 07:27

Em Atos do Juiz. Extrai-se do andamento dos autos do IRDR nº 002702-94.2019.8.03.0000 que tramita no e.TJAP, em Acórdão de MO 279 foi fixada a seguinte tese:A maioria decidiu fixar a seguinte tese: “Enquanto não houver regulamentação integral aos dispositivos da L (...)

05/10/2022, 13:34

Em atenção ao dispositivo final da decisão de MO 54, não consta decisão saneadora no MO 36 e como os autos estavam suspensos, promovo o feito conclusos para deliberação.

23/09/2022, 08:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

23/09/2022, 08:28

Decurso de Prazo para ciência das partes da decisão de MO 54

23/09/2022, 08:26

Certifico que o processo aguarda prazo de MO.57.

15/09/2022, 09:46

Documentos

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